Minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é lançada pelo Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SETEC), com o objetivo de proporcionar a construção de um projeto de lei para a Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I) de maneira participativa e colaborativa.
A proposta apresenta temas como: a disseminação da cultura de Ciência, Tecnologia e Inovação na rede estadual de ensino básica e nas instituições de ensino superior, assim como a viabilidade do acesso das empresas estabelecidas no Estado aos incentivos fiscais da Zona Franca Verde, área de livre comércio e área aduana especial (portuária e de fronteira).
A minuta será disponibilizada para download no site da SETEC, com um formulário online, no qual a sociedade poderá opinar, apresentar contribuições e observações que ajudarão na construção do texto final do Projeto de Lei.
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