quinta, 08 de fevereiro de 2018 - 17:19h
Amapá se prepara para acessar os benefícios da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus
Instituições do Estado voltadas à Pesquisa e Desenvolvimento poderão acessar recursos para fomentar seus projetos.
Por: Eloisy Santos
Foto: Marcelo Loureiro
Governador Waldez Góes destacou os esforços para garantir a inserção do Amapá na Lei de Informática

As instituições do Amapá voltadas à Pesquisa e Desenvolvimento, e que sejam sem fins lucrativos, possuem, desde dezembro de 2017, graças a tratativas do governador Waldez Góes em Brasília, o direito de acessar benefícios da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM) para alavancar seus projetos. Para isso, precisam se credenciar ao Comitê de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (Capda), formando um ecossistema amapaense de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação atrativo para as empresas instaladas em Manaus.

Nesta quinta-feira, 8, teve início no auditório do Museu Sacaca, o seminário “A Inserção do Amapá na Lei de Informática e a Indústria 4.0”, desenvolvido em parceria pelo Governo do Amapá, Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com o intuito de socializar e disseminar aos entes locais envolvidos, a importância de organizar o Estado para acessar os recursos previstos pela Lei de Informática, que anualmente somam mais de R$ 500 milhões abrangendo a Amazônia Ocidental e, agora, o Amapá.

O governador Waldez Góes explicou que o trabalho, a partir de agora, deve ser de organizar e fortalecer o ecossistema amapaense, para fomentar a produção de conhecimento e inovação. Ele pontuou que o trabalho será em três principais eixos: Tecnologia da Informação, Recursos Humanos e Biotecnologia. O Marco Legal da Ciência e Tecnologia, por exemplo, que está sendo construído de forma colaborativa e democrática, está incluído nesse contexto.

“Estimamos que o Marco Legal da Ciência e Tecnologia seja enviado à Assembleia Legislativa ainda este mês e aprovado até o fim do mês de março. Será o próximo grande passo para organizar o cenário local, integrar e fortalecer os entes envolvidos, para acessar os recursos previstos na Lei de Informática e desenvolver ainda mais o Amapá”, frisou Góes.

Durante o evento, o assessor especial para Indústria 4.0 do MDIC, Rafael Moreira, parabenizou o olhar sensível, a articulação política e o comprometimento do governo que, durante um ano e meio de tratativas junto ao apoio técnico da Suframa e do Ministério, tornou possível a correção da injustiça na legislação que se estendia desde a década de 90. Ele também destacou o Marco Legal da Ciência e Tecnologia do Amapá dentro dessa nova realidade.

“O governador sempre esteve engajado e é um entusiasta do tema, como pouco se vê em outros estados. O Marco Legal da Ciência e Tecnologia que está sendo trabalhado no Amapá traz mecanismos jurídicos que reforçam e facilitam que a pesquisa e o desenvolvimento se convertam em inovação, para que haja uma interação público-privada com as empresas e institutos de ciência e tecnologia, alavancando a construção do ecossistema local que é o principal passo a ser dado a partir de agora no acesso aos benefícios da Lei de Informática”, considerou Rafael.

O superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Suframa, Marcelo Pereira, considerou que os projetos industriais implantados na Zona Franca Verde de Macapá e Santana (ZFV) também podem ser diretamente beneficiadas por esse recurso. “Se, por exemplo, um instituto local passar a pesquisar algo que traga um melhoramento na cadeia e no processo produtivo, serão gerados bons resultados no mercado e consequentemente o incremento do faturamento do Estado”, exemplificou.

Segundo o gestor da Secretaria de Estado da Ciência e Teconologia (Setec), Rafael Pontes, a articulação público-privada será essencial para a criação do ecossistema local. "A previsão é que, através, da articulação público-privada, ainda esse ano tenhamos no Amapá o primeiro instituto sem fins lucrativos capaz de captar recursos da Lei de Informática", estimou.

Industria 4.0

O seminário também visa introduzir na cultura econômica amapaense o mais moderno conceito de produção industrial de manufaturas, a Indústria 4.0. A proposta é a conexão de máquinas, sistemas automatizados e softwares, por toda a cadeia produtiva de uma determinada manufatura – desde o processo de extração de matéria-prima até a fabricação do produto final. Isto significa que as empresas devem criar redes inteligentes ao longo de determinada cadeia produtiva para controlar os módulos da produção de forma autônoma e customizada.

Para isso, é necessária tecnologia de ponta, inovações nos campos de automação, controle e tecnologia da informação, para serem aplicados nos processos de manufatura, “o que será possível a médio e longo prazo, a partir do desenvolvimento do Estado com o acesso aos recursos da Lei de Informação”, acrescentou o representante do MDIC, Rafael Moreira.

Benefícios da Lei de Informática

O processo funciona da seguinte forma: as empresas que produzem bens manufaturados de informática na Zona Franca de Manaus são isentas de impostos pela Lei da Informática. Em contrapartida, são obrigadas a investir parte do seu faturamento bruto (cerca de 5% anualmente) em projetos nas áreas de Pesquisa e Desenvolvimento, de instituições credenciadas no Comitê de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia. A empresa também pode investir internamente, no desenvolvimento de seus produtos de Pesquisa e Desenvolvimento.

Correção na legislação

O Amapá, após 26 anos, conseguiu corrigir uma injustiça legislativa quanto à Lei de Informática da Zona Franca de Manaus. Graças a tratativas do governador Waldez Góes com a Suframa e o Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Estado, desde o fim do ano passado, tem direito a acessar os incentivos fiscais da Lei de Informática no que diz respeito à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Antes da Medida Provisória publicada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer, somente os estados da Amazônia Ocidental podiam acessar os benefícios da lei quanto à Pesquisa e Desenvolvimento. O Amapá está localizado na Amazônia Oriental, portanto, só acessava os demais incentivos da ZFM, desde 1991 quando passou a compor o modelo da ZFM com a criação da Área de Livre Comercio de Macapá e Santana (ALCMS), onde estava prevista a isenção de impostos que beneficiariam o comercio local.

Também estiveram presentes no evento membros da equipe de governo, representantes da Suframa no Amapá, do Legislativo, prefeituras dos municípios amapaenses, iniciativa privada, acadêmicos, pesquisadores, entre outros. Um segundo momento do evento prossegue nesta sexta-feira, 9.

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